Termos e Condições

Enquanto Utilizador deste website, deverá ler e concordar com o presente documento.
Ao aceder-lhe, estará a concordar com a sua utilização de acordo com os termos e condições aqui expressos. Caso discorde dos mesmos, pedimos-lhe que não o utilize.

  1. Aceitação dos Termos de Utilização

A M-AZEVEDO reserva-se o direito de alterar os presentes Termos de Utilização conforme se revele necessário, disponibilizando no topo do texto a data da sua última atualização. Para os subscritores da newsletter disponibilizada no âmbito desta iniciativa, a M-AZEVEDO compromete-se a informar por e-mail sempre que alterar os presentes Termos de Utilização. 

Enquanto Utilizador, poderá sempre e a qualquer momento rever os presentes Termos de Utilização através da ligação disponível no rodapé das páginas deste website

Os Termos de Utilização aqui estabelecidos só são aplicáveis à utilização deste website, não sendo, por conseguinte, aplicáveis a websites externos cujas ligações sejam aqui disponibilizadas. Tais ligações são fornecidas unicamente para disponibilização de informação complementar e conveniência do Utilizador. 
 
A M-AZEVEDO não se responsabiliza por erros, desatualizações ou danos que possam advir do acesso e/ou utilização dos websites ou aplicações externos, já que não exerce qualquer controlo sobre os mesmos. O acesso e utilização de quaisquer websites de terceiros são da inteira responsabilidade do Utilizador. 

  1. Âmbito do Website

Os mecanismos de interação apresentados neste website têm um caráter exclusivamente informativo e operacional, não constituindo, em qualquer situação ou sob qualquer pretexto, uma relação contratual com o Utilizador. 

  1. Conduta na Utilização do Website

O Utilizador deverá utilizar este website de forma responsável, não devendo comprometer a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo, nem colidir com os direitos e/ou possibilidades de utilização por parte de outros utilizadores. 

É absolutamente proibido utilizar o website para disponibilizar ou partilhar quaisquer conteúdos ilegais, nomeadamente por constituírem a prática de crime, em especial contra menores. 

É vedada a disponibilização de informações ou conteúdos que pertençam a terceiros e que não tenha o direito de utilizar como, por exemplo, conteúdos protegidos por direitos de autor de terceiros ou conteúdos que contenham dados pessoais de terceiros.  
 
É expressamente proibida a utilização do website para disponibilizar ou transmitir qualquer tipo de material, ficheiros ou programas que possam interromper, destruir ou limitar a funcionalidade do website ou de qualquer equipamento.

  1. Subscrição de Newsletter

A subscrição das newsletters disponibilizada neste website tem como finalidade a receção de informações exclusivamente relacionadas com iniciativas no âmbito de campanhas realizadas por M-AZEVEDO.

O formulário de recolha de dados apresenta os campos “Nome” e “Email”, sendo ambos relevantes para a finalidade para a qual o serviço foi criado.

Assim:
Nome” – Para personalizar o tratamento dado a cada subscritor(a);
Email” – Para efeitos de confirmação da subscrição e receção de comunicações.

O tratamento dos dados recolhidos para efeitos de subscrição da newsletter encontra-se abrangido pela legislação de proteção de dados pessoais em vigor, nomeadamente pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ou “RGPD”), garantindo a M-AZEVEDO que os mesmos são tratados em conformidade com este.

A veracidade, exatidão e atualidade dos dados e informações fornecidos pelo Utilizador são da sua inteira e exclusiva responsabilidade. Ao aceitar os presentes Termos de Utilização, declara que os dados fornecidos no âmbito da subscrição da newsletter são seus, verdadeiros, exatos e atualizados.

Os dados recolhidos aquando da subscrição da newsletter são tratados pela M-AZEVEDO através de uma plataforma e serão guardados pelo período de tempo correspondente à existência do serviço de envio da newsletter.

A qualquer momento, poderá cancelar a subscrição da newsletter através da ligação disponibilizada no rodapé de todas as comunicações enviadas. Poderá também proceder ao acesso, retificação e eliminação dos dados fornecidos.

Para mais informações sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, por favor consulte a nossa “Nota de Privacidade”.

  1. Partilha de Dados

Com exceção das entidades subcontratados para a operacionalização do presente website, a M-AZEVEDO não partilha com terceiros os dados por si fornecidos, salvo nos termos previstos no RGPD. Para mais informações, consulte a nossa “Nota de Privacidade”.

  1. Ligações Externas

Este website contém ligações para websites de terceiros, que não são da responsabilidade da M-AZEVEDO. Não assumimos qualquer responsabilidade pelo conteúdo e funcionalidades dos referidos websites, estando a sua utilização sujeita a termos de utilização e notas de privacidade próprios, que recomendamos que consulte. 

  1. Propriedade Intelectual

website, incluindo todos os elementos nele contidos, nomeadamente quaisquer textos, imagens, vídeos, logótipos e símbolos apresentados (“conteúdos”), são propriedade da M-AZEVEDO ou foram-lhe licenciados ou concedidos, não tendo o Utilizador qualquer direito a utilizá-los para outras finalidades para além das previstas nos presentes Termos de Utilização. 

website e respetivos conteúdos estão protegidos por direitos de propriedade intelectual, direitos de autor, direitos de propriedade industrial e pela Lei do Cibercrime, pelo que deverá respeitá-los, não estando autorizado a reproduzi-los, disponibilizá-los, modificá-los ou vendê-los, por qualquer forma, sem autorização prévia, por escrito, da M-AZEVEDO. 
 
O Utilizador pode, no entanto, imprimir qualquer excerto de material contido neste website desde que o mesmo não seja alterado, seja destinado a uso pessoal e não comercial, contemplando a indicação da fonte e desde que outra indicação de propriedade ou de autor não seja removida. 

Embora os dados pessoais que nos são fornecidos estejam protegidos ao abrigo do RGPD e demais legislação aplicável, conforme explicitado na “Politica de Privacidade”, qualquer outra informação ou conteúdo que o Utilizador transmita para ou através deste website, seja através de correio eletrónico, rede social, envio de ficheiros ou de outro modo, será considerado como não confidencial e não reservado. Ao transmitir tais informações ou conteúdos para ou através deste website, o Utilizador estará a conceder à M-AZEVEDO todos os direitos sobre essas mesmas informações e conteúdos, concordando na sua utilização livre e inequívoca.

  1. Exoneração de Responsabilidades

A M-AZEVEDO aplicará todos os esforços para disponibilizar informação atualizada, completa e exata neste website.  
 
No entanto, e na medida do permitido por lei, a M-AZEVEDO não assumirá qualquer responsabilidade por quaisquer consequências direta ou indiretamente relacionadas com qualquer ação ou omissão por parte do Utilizador baseada na informação e no conteúdo do presente website.

  1. Isenção de Garantias

A M-AZEVEDO não garante que o acesso ao website será ininterrupto, seguro ou livre de erros, ou que os defeitos serão corrigidos. Na qualidade de Utilizador, aceita que qualquer material ou informação obtida será utilizada por sua conta e risco, sendo responsável por qualquer dano ao seu sistema informático ou perda de dados que resulte do download desse tipo de materiais e/ou informações. 
 
É da exclusiva responsabilidade do Utilizador assegurar que o equipamento informático que utilizar no acesso ao presente website se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e demais vulnerabilidades de segurança. Adicionalmente, o Utilizador deverá estar ciente de que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas, o risco de acesso por terceiros não autorizados aos seus dados, passwords e equipamentos é agravado.

  1. Disposições Finais

Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos de Utilização, por favor envie-nos o seu pedido de esclarecimento através de email ou carta postal.

 

Todos os conflitos e litígios decorrentes da utilização deste website serão resolvidos de acordo com a legislação vigente em Portugal, submetendo-se à jurisdição administrativa competente, renunciando expressamente a qualquer outro foro ou jurisdição, salvo disposição legal imperativa em contrário.

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